Em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Mas foi somente em 15 de maio de 2013 que foi autorizando, de uma vez por todas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seja por habilitação direta, seja por conversão de união estável. Uma resolução publicada nesta data pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o seguinte:
"É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo".
“Essa resolução tem força de lei e deve ser cumprida. Caso contrário, cabe comunicação ao juiz corregedor do respectivo tribunal local, e até mesmo recurso ao próprio CNJ”, disse em artigo Raquel Pereira de Castro Araujo, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ.
Em Mineiros, apuramos no Cartório de Registro Civil que várias uniões estáveis homoafetivas já foram concretizadas desde a publicação da Lei. Casamento civil de fato, ainda não houve. Mesmo assim, estas uniões indicam um crescente aumento na procura pela segurança jurídica entre os casais homoafetivos do município.
Este é o caso do mineirense Marcelo Resende, de 23 anos, que junto com seu companheiro, Jorge Fernando de Oliveira, de 20 anos, firmará união estável na próxima semana. Inclusive, Marcelo e Jorge será o primeiro casal homoafetivo a formalizar união estável no ano de 2014. Ambos já até realizaram cerimônia simbólica para marcar esta nova etapa de suas vidas.
Em entrevista a equipe de jornalismo da Rádio Eldorado, o casal de Mineiros falou sobre suas expectativas, tabus encontrados na sociedade, preconceito, religião, entre outros assuntos.
Rádio Eldorado (RE): Marcelo, recentemente você e seu companheiro Jorge, fizeram uma cerimônia simbólica para comemorar a união estável do casal, que será firmada nos próximos dias. Como você sabe, relacionamento homoafetivo ainda é um grande tabu na sociedade atual. Mas você acredita que a sua união com Jorge (entre outras uniões já registradas) possibilitará a mudança da mentalidade das pessoas? Em Mineiros, você acredita que a população daqui já está acostumada aos novos tempos e aos novos relacionamentos?
Marcelo Resende (MR): O tabu que a sociedade cria em cima deste assunto é algo que não nos incomoda, acreditamos no amor, e que o bem é pago com o bem. Acreditamos que o mundo no geral está em um processo de mudança e aceitação maior, sabemos que ainda existem muitas coisas a ser mudadas. Porém, a única coisa que realmente é escassa, é o respeito. A partir dele quaisquer diversidades serão toleradas.
RE: Jorge, na atualidade, muitas pessoas ainda carregam o preconceito em suas veias, mesmo com a recente abertura para o assunto. Como vocês lidam com isso, a questão ‘preconceito’?
Jorge Fernando (JF): Preconceito é uma palavra que por si só se define: "Pré-conceito", ou seja, você tem um conceito preconcebido (na maioria das vezes errado) de algo que você desconhece. Só porque fugimos dos padrões de uma "sociedade" devemos ser tratados como indiferentes?! Essa pergunta que eu faço, pois nós também somos filhos de alguém!
RE: Marcelo, como vocês já podem saber, o casamento civil homoafetivo já é uma possibilidade permitida na Justiça. Você e Jorge decidiram partir para algo mais simples, que é a união estável. Por qual motivo esta decisão? Foi algo pessoal do casal ou foi por outros motivos?
MR: Na verdade ainda existe o medo de que o casamento homoafetivo seja por lei, decretado inválido. Por isso optamos por um contrato de união estável, para que possamos construir a partir de agora uma vida a dois, e que no futuro nossas conquistas não nos sejam tiradas na falta de um de nós. E também porque era um sonho nosso deixar nosso relacionamento oficialmente válido!
RE: Jorge, você acha que esta união será um exemplo para outros casais que ainda estão na informalidade aqui em Mineiros?
JF: Tomara que nossa união seja benéfica de alguma forma para as outras pessoas. Amar não é errado. Errado é achar que amar e errado!
RE: Quanto à cerimonia religiosa. Como foi o evento simbólico que vocês organizaram? Tiveram a benção de algum sacerdote/líder religioso? Qual a opinião de vocês sobre a questão ‘religião’?
MR: Nossa cerimônia simbólica, em meias palavras, foi a coisa mais linda do mundo! Optamos por pedir a bênção de nossos amigos e familiares, os quais nos presentearam com suas presenças. Um amigo mais instruído foi quem celebrou a mesma. Entrei com minhas mães, e o Jorge Fernando entrou com a mãe dele (esse momento todo mundo estava chorando). Pedimos a Deus que nos abençoasse naquele momento. Minhas mães me entregaram para ele, e mãe dele o entregou para mim. E por fim, pra celebrar o começo de tudo, nosso amigo John, que celebrou, suavemente disse: "Eu vos declaro enfim casados". Nenhum líder religioso quis celebrar, alegando que não seria permitido de acordo com a religião do mesmo. Isso não nos chateia, a gente se ama e é o que importa!
RE: Agora que vocês já se tornaram uma família, pretendem ter filhos por agora? Há algum impedimento ou vocês ainda não pensaram sobre o assunto?
JF: Filhos ainda não! A gente quer estudar bastante e construir nossas coisas. Quem sabe no futuro? Mas já adiantamos que queremos um menino e uma menina!
